O Direito Internacional Privado trata de questões jurídicas que envolvem mais de um país, como disputas entre pessoas ou empresas de diferentes nacionalidades. Ele busca resolver conflitos de leis, direitos e deveres em contextos internacionais, ajudando a determinar qual país ou sistema jurídico será aplicado em cada caso.

A Dra. Ana Paula oferece consultoria em casos de Direito Internacional Privado, incluindo:

• Consultoria para casamentos e divórcios internacionais,
• Assessoria em contratos internacionais,
• Questões de cidadania e imigração,
• Disputas empresariais internacionais, entre outros.

Na consulta inicial, a Dra. Ana Paula revisa o caso do cliente, discute os detalhes e define as opções jurídicas disponíveis. Essa primeira consulta permite entender melhor o problema e traçar o caminho mais eficaz para a solução.

Sim, a Dra. Ana Paula oferece serviços de assessoria em processos de cidadania e imigração, ajudando na interpretação das leis e nos procedimentos necessários para resolver esses casos com segurança e eficiência.

A homologação de sentença estrangeira é o procedimento legal pelo qual uma decisão judicial emitida em outro país é reconhecida oficialmente no Brasil. Esse processo, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), é necessário em situações como divórcios, reconhecimento de adoções, partilhas de bens, entre outros casos em que a decisão estrangeira precisa produzir efeitos legais no território brasileiro. A Dra. Ana Paula Santiago auxilia em todas as etapas desse processo, garantindo que os documentos estejam em conformidade com as exigências legais brasileiras.

O divórcio internacional ocorre quando um casal com nacionalidades ou residência em países diferentes decide se separar. Esses casos podem envolver conflitos de jurisdição e leis aplicáveis. Por exemplo, um divórcio decretado no exterior precisa ser homologado no Brasil para que o estado civil seja reconhecido legalmente. A Dra. Ana Paula oferece assessoria completa para que o processo seja conduzido de forma eficaz, respeitando as legislações de ambos os países e protegendo os interesses do cliente.